{"id":14656,"__str__":"Protocolo n\u00ba 855 de 2019","link_detail_backend":"/materia/14656","metadata":{},"numero":855,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Crian\u00e7a, com a\u00e7\u00f5es continuas nos primeiros 1000 dias de vida das crian\u00e7as.\r\nJustificativa:\r\nO  Brasil assumiu, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a garantia do direito universal \u00e0 sa\u00fade, com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e,\r\nem 1990, a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, com o advento do Estatuto da\r\nCrian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Al\u00e9m disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre os direitos humanos da crian\u00e7a.\r\nDesde ent\u00e3o, a sa\u00fade da crian\u00e7a vem apresentando melhora significativa. O Pa\u00eds\r\nconquistou grande diminui\u00e7\u00e3o nas taxas de mortalidade infantil (menores de 1\r\nano) e de mortalidade na inf\u00e2ncia (menores de 5 anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM) n\u00famero quatro para\r\n2015, com tr\u00eas anos de anteced\u00eancia e com redu\u00e7\u00e3o de 77%, uma das maiores do\r\nmundo. Tamb\u00e9m se observa admir\u00e1vel controle da morbimortalidade por doen\u00e7as imunopreven\u00edveis e diarr","indexacao":"cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Crian\u00e7a, \r\n\r\n Sa\u00fade Materna, Neonatal e Infantil (Rede Cegonha),","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-10-04T14:15:21.783887-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[]}