{"id":14975,"__str__":"Protocolo n\u00ba 14 de 2020","link_detail_backend":"/materia/14975","metadata":{},"numero":14,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer o cumprimento imediato das seguintes leis: Lei 3556/2019, de 18 de Dezembro de 2019, Institui a Lei Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e controle populacional de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei 3555/2019, de 18 de Dezembro de 2019, Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, sua organiza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei 3541/2019, de 11 de Outubro de 2019-Acrescenta o art. 3\u00ba-A \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: \u201cReconhece a pessoa com autismo como pessoa com defici\u00eancia, para fins da plena frui\u00e7\u00e3o dos direitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Lei 3540/2019, de 11 de Outubro de 2019, Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Requer o cumprimento imediato das seguintes leis: Lei 3556/2019, de 18 de Dezembro de 2019, Institui a Lei Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e controle populacional de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei 3555/2019, de 18 de Dezembro de 2019, Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, sua organiza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei 3541/2019, de 11 de Outubro de 2019-Acrescenta o art. 3\u00ba-A \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: \u201cReconhece a pessoa com autismo como pessoa com defici\u00eancia, para fins da plena frui\u00e7\u00e3o dos direitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Lei 3540/2019, de 11 de Outubro de 2019, Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-02-13T14:22:19.746480-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[86]}