{"id":15878,"__str__":"Protocolo n\u00ba 490 de 2020","link_detail_backend":"/materia/15878","metadata":{},"numero":490,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-07-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Solicito a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei federal 14.017 popularmente conhecida por Lei Aldir Blanc, que estabelece o repasse de recursos financeiros da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.\r\n\r\n\r\nJustificativa: O objetivo \u00e9 ajudar profissionais da \u00e1rea e os espa\u00e7os que organizam manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que, em raz\u00e3o da pandemia do novo corona v\u00edrus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de hist\u00f3rias, produtores, t\u00e9cnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira. A lei estabelece o pagamento de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m diz que o aux\u00edlio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.","indexacao":"Solicito a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei federal 14.017 popularmente conhecida por Lei Aldir Blanc, que estabelece o repasse de recursos financeiros da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.\r\n\r\n\r\nJustificativa: O objetivo \u00e9 ajudar profissionais da \u00e1rea e os espa\u00e7os que organizam manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que, em raz\u00e3o da pandemia do novo corona v\u00edrus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de hist\u00f3rias, produtores, t\u00e9cnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira. A lei estabelece o pagamento de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m diz que o aux\u00edlio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-07-27T12:41:30.326259-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2020-07-07T14:49:27.968043-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[88]}