{"id":16495,"__str__":"Protocolo n\u00ba 829 de 2020","link_detail_backend":"/materia/16495","metadata":{},"numero":829,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-11-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico que seja revista a tarifa de esgoto estabelecida no artigo 13 da Lei n\u00ba 2.326, de 03 de mar\u00e7o, 1988, objetivando a redu\u00e7\u00e3o do percentual para 47,3% (quarenta e sete v\u00edrgula tr\u00eas por cento) no valor final de toda a conta. (Justificativa na observa\u00e7\u00e3o)\r\nLei 2.326/1998 - Autoriza a concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos urbanos de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.  taxa","indexacao":"Indico que seja revista a tarifa de esgoto estabelecida no artigo 13 da Lei n\u00ba 2.326, de 03 de mar\u00e7o, 1988, objetivando a redu\u00e7\u00e3o do percentual para 47,3% (quarenta e sete v\u00edrgula tr\u00eas por cento) no valor final de toda a conta.\r\nLei 2.326/1998 - Autoriza a concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos urbanos de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.  taxa","observacao":"com isso possibilitaria o crescimento e a aceita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ao tratamento de esgoto. Lembrando que Saneamento b\u00e1sico \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o. De acordo com o ano em que foi criada a Lei, o quadro econ\u00f4mico do Munic\u00edpio era favor\u00e1vel as taxas cobradas, mas a conjuntura atual \u00e9 outra, sendo assim fica invi\u00e1vel aos cidad\u00e3os pagar essa porcentagem, o momento \u00e9 de crise econ\u00f4mica, sem contar a escassez de emprego no Munic\u00edpio e vem aumentando a inadimpl\u00eancia.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-11-11T11:16:27.898959-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2020-11-11T11:16:27.810289-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[85]}