{"id":16566,"__str__":"Protocolo n\u00ba 9 de 2021","link_detail_backend":"/materia/16566","metadata":{},"numero":9,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-01-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica criada em todas as Unidades da Rede P\u00fablica dos anos finais do ensino fundamental do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, a Semana do Empreendedorismo, com objetivo de ministrar conhecimentos relativos a mat\u00e9rias n\u00e3o constantes do curr\u00edculo escolar obrigat\u00f3rio.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A atividade aludida no art. 1\u00ba ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de uma semana e objetivar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, dentre outras a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, como:\r\n\r\nI - Empreendedorismo;\r\nII - Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios;\r\nIII - Inova\u00e7\u00e3o e Riscos;\r\nIV - Jornada dos Empreendedores.\r\n\r\nArt. 3\u00ba A Semana do Empreendedorismo far\u00e1 parte, anualmente, do calend\u00e1rio escolar e dever\u00e1 ser aberta para participa\u00e7\u00e3o dos pais e alunos da comunidade em geral, assim como para empresas de pequeno, m\u00e9dio e grande porte, que possuam comprovado n\u00edvel de conhecimento sobre os assuntos a serem abordados.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Durante a Semana do Empreendedorismo as mat\u00e9rias poder\u00e3o ser ministradas sob a forma de semin\u00e1rios, palestras, exposi\u00e7\u00f5es-visita, proje\u00e7\u00f5es de data-show, filmes ou qualquer outra forma de divulga\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o gere \u00f4nus para a Municipalidade.\r\n\r\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei disp\u00f5e acerca da cria\u00e7\u00e3o da Semana do Empreendedorismo no \u00e2mbito das escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de Pedro Leopoldo.\r\nA rede de ensino precisa preparar os alunos para a vida e para o mercado de trabalho, a fim de que possam competir e alcan\u00e7ar o sucesso profissional. Para isso, mostra-se necess\u00e1rio que os alunos tenham condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de desenvolvimento empreendedor, com incentivos de palestras, filmes ou qualquer outra forma de divulga\u00e7\u00e3o, gerando grande desenvolvimento de compet\u00eancia profissional.\r\nE \u00e9 desta forma que o empreendedorismo se mostra presente no ambiente escolar: estimulando o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimens\u00f5es, visando contribuir para a aplica\u00e7\u00e3o de ideias criativas.\r\nDiante do acima exposto, solicito aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto de Lei.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-09-22T15:32:13.967591-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2021-01-08T09:51:39.282207-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[86]}