{"id":18908,"__str__":"Protocolo n\u00ba 1451 de 2021","link_detail_backend":"/materia/18908","metadata":{},"numero":1451,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-07-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera o artigo 20 ,  Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nI - oferecer atendimento integrado de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, com oferta de tratamento para as pessoas com transtorno do espectro do autismo;\r\nII - garantir de forma gratuita a aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplic\u00e1vel em crian\u00e7as de 0 a 18 meses, M-Chat aplic\u00e1vel em crian\u00e7as a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo;","indexacao":"Altera o artigo 20 ,  Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nI - oferecer atendimento integrado de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, com oferta de tratamento para as pessoas com transtorno do espectro do autismo;\r\nII - garantir de forma gratuita a aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplic\u00e1vel em crian\u00e7as de 0 a 18 meses, M-Chat aplic\u00e1vel em crian\u00e7as a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo;","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-08-03T16:12:03.729361-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2021-08-03T16:10:48.736466-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[86]}