{"id":19235,"__str__":"Protocolo n\u00ba 1581 de 2021","link_detail_backend":"/materia/19235","metadata":{},"numero":1581,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das escolas de Pedro Leopoldo acomodar alunos com o Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e com Hiperatividade (TDAH) na primeira fileira nas salas de aula. A proposta assegura um posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos poss\u00edveis potenciais de distra\u00e7\u00e3o. E ainda garante a esse aluno o direito \u00e0 realizar atividades de avalia\u00e7\u00e3o e provas em local e tempo diferenciado, com aux\u00edlio de professor especializado.\r\n\r\nEm justificativa: De acordo com a ABDA- associa\u00e7\u00e3o brasileira de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, o Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) \u00e9 um transtorno neurobiol\u00f3gico, de causas gen\u00e9ticas, que aparece na inf\u00e2ncia e frequentemente acompanha o indiv\u00edduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desaten\u00e7\u00e3o, inquietude e impulsividade, causando preju\u00edzos \u00e0 pr\u00f3pria crian\u00e7a e aos outros. Tamb\u00e9m chamado de DDA (Dist\u00farbio do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o).","indexacao":"PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das escolas de Pedro Leopoldo acomodar alunos com o Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e com Hiperatividade (TDAH) na primeira fileira nas salas de aula. A proposta assegura um posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos poss\u00edveis potenciais de distra\u00e7\u00e3o. E ainda garante a esse aluno o direito \u00e0 realizar atividades de avalia\u00e7\u00e3o e provas em local e tempo diferenciado, com aux\u00edlio de professor especializado.\r\n\r\nEm justificativa: De acordo com a ABDA- associa\u00e7\u00e3o brasileira de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, o Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) \u00e9 um transtorno neurobiol\u00f3gico, de causas gen\u00e9ticas, que aparece na inf\u00e2ncia e frequentemente acompanha o indiv\u00edduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desaten\u00e7\u00e3o, inquietude e impulsividade, causando preju\u00edzos \u00e0 pr\u00f3pria crian\u00e7a e aos outros. Tamb\u00e9m chamado de DDA (Dist\u00farbio do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o), \u00e9 reconhecido oficialmente por v\u00e1rios pa\u00edses e pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Em alguns pa\u00edses, como nos Estados Unidos, portadores de TDAH s\u00e3o protegidos por lei quanto a receberem tratamento diferenciado na escola.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-09-14T17:08:46.634571-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2021-09-14T17:06:15.667864-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[101]}