{"id":19328,"__str__":"Protocolo n\u00ba 1628 de 2021","link_detail_backend":"/materia/19328","metadata":{},"numero":1628,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"(DEVOLVIDO AO AUTOR - TEM INDICA\u00c7\u00c3O 311/2021 DO VER. FREDERICO) Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de ensino superior ou t\u00e9cnico.","indexacao":"Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de ensino superior ou t\u00e9cnico.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nNossa cidade de Pedro Leopoldo tem o dever de buscar e oportunizar novos avan\u00e7os em cidadania, e neste sentido, o \u201cpasse livre estudantil\u201d \u00e9 uma das mais coerentes propostas de justi\u00e7a social para os nossos estudantes.\r\nO transporte \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial e n\u00e3o pode ser limitado apenas a quem tem condi\u00e7\u00f5es de pagar por ele. Os gastos e as despesas de deslocamento e transporte do estudante s\u00e3o os elementos que mais desgastam o or\u00e7amento da fam\u00edlia de nossos alunos, e que sabemos j\u00e1 \u00e9 extremamente apertado.\r\nO presente projeto garante aos estudantes de todos os n\u00edveis de ensino, de institui\u00e7\u00f5es (sendo curso superior ou tecnico), o aceso a 100% de gratuidade ao transporte coletivo p\u00fablico. A exig\u00eancia que faz ao estudante \u00e9 que ele esteja regularmente matriculado e comprove sua frequ\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o de ensino.\r\nDesse modo, pela import\u00e2ncia que devemos dar a Educa\u00e7\u00e3o de nossa gente, como proposta justa de levar entusiasmo e gosto pela forma\u00e7\u00e3o intelectual, pelo conhecimento e pela igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades pe\u00e7o o apoio dos Nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa para a sua aprova\u00e7\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-10-15T08:21:22.722809-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2021-10-15T08:21:22.642534-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[101]}