{"id":20935,"__str__":"Protocolo n\u00ba 542 de 2022","link_detail_backend":"/materia/20935","metadata":{},"numero":542,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita e a cria\u00e7\u00e3o do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado \u00e0  Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jur\u00eddicas e/ou Pessoas F\u00edsicas situadas no munic\u00edpio de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela  Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.","indexacao":"Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita e a cria\u00e7\u00e3o do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado \u00e0  Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jur\u00eddicas e/ou Pessoas F\u00edsicas situadas no munic\u00edpio de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela  Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-12-14T11:19:48.474703-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2022-12-05T13:21:48.221967-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[86]}