{"id":25967,"__str__":"Protocolo n\u00ba 423 de 2025","link_detail_backend":"/materia/25967","metadata":{},"numero":423,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"No uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, venho por meio deste requerer a Vossa Excel\u00eancia que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicita\u00e7\u00e3o de:\r\nRevoga\u00e7\u00e3o imediata do edital de concess\u00e3o das rodovias do Vetor Norte, publicado em 15 de fevereiro de 2025.\r\nPromo\u00e7\u00e3o de amplos debates p\u00fablicos, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e consultas populares, para discutir os reais impactos da concess\u00e3o;\r\nApresenta\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e transparentes sobre os custos, benef\u00edcios e riscos da concess\u00e3o;\r\nGarantia de que toda decis\u00e3o sobre as rodovias do Vetor Norte priorize o interesse p\u00fablico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.","indexacao":"No uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, venho por meio deste requerer a Vossa Excel\u00eancia que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicita\u00e7\u00e3o de:\r\nRevoga\u00e7\u00e3o imediata do edital de concess\u00e3o das rodovias do Vetor Norte, publicado em 15 de fevereiro de 2025.\r\nPromo\u00e7\u00e3o de amplos debates p\u00fablicos, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e consultas populares, para discutir os reais impactos da concess\u00e3o;\r\nApresenta\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e transparentes sobre os custos, benef\u00edcios e riscos da concess\u00e3o;\r\nGarantia de que toda decis\u00e3o sobre as rodovias do Vetor Norte priorize o interesse p\u00fablico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-03-19T14:32:30.202771-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2025-03-19T14:32:10.094183-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[115]}