{"id":27201,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2025","link_detail_backend":"/materia/27201","metadata":{},"numero":90,"ano":2025,"numero_protocolo":1016,"data_apresentacao":"2025-06-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"No uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, requeiro ao Poder Executivo a c\u00f3pia do Estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro acerca da Lei Delegada 001 e da Lei Delegada 002, sancionadas no dia 29 de maio de 2025, estabelecidas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 932, de 30 de janeiro de 2025, bem como a sua divulga\u00e7\u00e3o para a sociedade. Tal Estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro \u00e9 obrigat\u00f3rio, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 16 e 17.\r\nIMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO\r\nLEI DELEGADA","indexacao":"No uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, requeiro ao Poder Executivo a c\u00f3pia do Estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro acerca da Lei Delegada 001 e da Lei Delegada 002, sancionadas no dia 29 de maio de 2025, estabelecidas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 932, de 30 de janeiro de 2025, bem como a sua divulga\u00e7\u00e3o para a sociedade. Tal Estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro \u00e9 obrigat\u00f3rio, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 16 e 17.\r\nIMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO\r\nLEI DELEGADA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27201/requerimento_90-2025_ver._gabriel.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-18T17:05:19.346037-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2025-06-18T17:03:18.672047-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[27199],"autores":[115]}