{"id":32534,"__str__":"Requerimento n\u00ba 28 de 2026","link_detail_backend":"/materia/32534","metadata":{},"numero":28,"ano":2026,"numero_protocolo":694,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"o uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, requeiro, ao Poder Executivo, que seja promovido o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo de concess\u00e3o de  direito real de uso de \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 empresa LDX Constru\u00e7\u00f5es Mec\u00e2nicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei n\u00ba 129/2025 e \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.898/2025, que atualmente se encontra sub judice. O Requerimento 06/2025, apresentado por esta casa, foi respondido, mas segue ausente de informa\u00e7\u00f5es relevantes, as quais solicitamos novamente","indexacao":"o uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, requeiro, ao Poder Executivo, que seja promovido o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo de concess\u00e3o de  direito real de uso de \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 empresa LDX Constru\u00e7\u00f5es Mec\u00e2nicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei n\u00ba 129/2025 e \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.898/2025, que atualmente se encontra sub judice. O Requerimento 06/2025, apresentado por esta casa, foi respondido, mas segue ausente de informa\u00e7\u00f5es relevantes, as quais solicitamos novamente","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/32534/requerimento_____26_-_complementacoes_de_informacoes_ldx.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T16:24:00.339499-03:00","ip":"177.55.178.122","ultima_edicao":"2026-04-16T16:24:00.076389-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[115]}