{"id":8216,"__str__":"Protocolo n\u00ba 161 de 2016","link_detail_backend":"/materia/8216","metadata":{},"numero":161,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA AO EXECUTIVO ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI 3281/2012 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O:\r\n- MUDAN\u00c7A DA NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNIC\u00cdPIO: DE EDUCADOR PARA PROFESSORES;\r\n- DIMINUI\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DOS PROFISSIONAIS ACIMA CITADOS, DE 30 PARA 22 HORAS/SEMANAIS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA.\r\nOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS NOSSAS CRECHES, NA REALIDADE, S\u00c3O PROFESSORES TAMB\u00c9M, POIS ATUAM NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E POSSUEM O CURSO DE MAGIST\u00c9RIO. N\u00c3O SE JUSTIFICA, ASSIM, QUE SEJAM TRATADOS COMO EDUCADORES. ESTA INICIATIVA, TAMB\u00c9M, TEM COMO OBJETIVO, GARANTIR QUE ESTES PROFISSIONAIS TENHAM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL QUE TODO PROFESSOR DO ENSINO B\u00c1SICO TEM. ADEMAIS, \u00c9 PRECISO AJUSTAR A CARGA HOR\u00c1RIA DESTES PROFISSIONAIS AO DOS OUTROS PROFESSORES DA REDE ( P1 E P2), CORRIGINDO INJUSTI\u00c7A PRESENTE NO ATUAL PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.\r\n","indexacao":"PROFESSOR CRECHE CEMAI ","observacao":"Aguardar autoriza\u00e7\u00e3o para colocar na pauta.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-12-19T13:35:52.964987-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[78]}