{"id":4987,"__str__":"Lei n\u00ba 3.507, de 30 de novembro de 2018","link_detail_backend":"/norma/4987","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4987/4987_texto_integral.pdf","numero":"3507","ano":2018,"esfera_federacao":"M","data":"2018-11-30","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E AL\u00cdNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 27 DA LEI N.\u00ba 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL, NO PER\u00cdMETRO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E AL\u00cdNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 27 DA LEI N.\u00ba 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL, NO PER\u00cdMETRO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS:\r\nREALIZAR, ESCOLA, ESTUDANTE, TRANSPORTES, PASSAGEIRO ALUNO VAN ESCOLAR MONITOR PERMISSION\u00c1RIO CESS\u00c3O CESSION\u00c1RIO C\u00d4NJUGE CONDUTOR","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-01-21T17:55:07.967127-02:00","data_ultima_atualizacao":"2019-01-21T17:55:07.967440-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":12575,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[22],"autores":[]}