Tipo: PROT - Protocolo

Número: 1413

Ano: 2017

Ementa: EMENDAS AO PROJETO DE LEI 23/2017 - PPA - INSTALAÇÃO DE UMA BASE POLICIAL NO BAIRRO QUINTA DO SUMIDOURO, NESTE MUNICÍPIO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, PRÓXIMA ÀS RUAS ALENCAR COSTA E JOAQUIM MAURÍCIO BAHIA; RESERVAR VAGA PARA IDOSO NO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO; PROGRAMA COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA COM A POPULAÇÃO CIGANA ESTABELECIDA NESTE MUNICÍPIO; TROCA DOS CARRINHOS QUE TRANSPORTAM AS URNAS DAS CAPELAS VELÓRIO ATÉ AS SEPULTURAS; PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA MAGNO CLARET ALTURA DO NUMERO 2.700 NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÓNIO; CONVÊNIOS COM ENTIDADES JURÍDICAS PARA IMPLANTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS ,ASSIM ENTENDIDOS COMO PARQUES ,CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS CONFORME A LEI Nº1.985 DE 22 DE ABRIL DE 1.994; CAÇAMBA COMUNITÁRIA PARA RECOLHER O LIXO DOS MORADORES DO QUILOMBO DE PIMENTEL E PROVIDENCIAR A COLETA UMA VEZ POR SEMANA; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MAGALHÃES PARA O QUILOMBO PIMENTEL; EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA POR TODO O TRAJETO DA ESTRADA DA LAPA VERMELHA; PAVIMENTAÇÃO DA RUA F (RUA DOS PEQUIS) , NO BAIRRO MORADA DOS ANGICOS; QUE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO ,SEUS VEÍCULOS SEJAM EMPLACADOS NO MUNICÍPIO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LIMITA O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.