Tipo: PROT - Protocolo

Número: 15

Ano: 2020

Ementa: Requer o cumprimento das seguintes leis: Lei 3539/2019, de 17 de Setembro de 2019, Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta; Lei 3536/2019, de 30 de Agosto de 2019 - Altera a Lei Municipal n° 2741, de 02 de abril de 2004, a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências; Lei 3535/2019, de 30 de Agosto de 2019, Institui no Município o “Selo Empresa Amiga do Jovem”, e dá outras providências; Lei 3527/2019, de 26 de Abril de 2019, INSTITUI O DIA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.