Tipo: IND - Indicação

Número: 300

Ano: 2020

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências para a implementação no Município de Pedro Leopoldo, da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Aldir Blanc, a qual "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública".