Tipo: REQ - Requerimento

Número: 17

Ano: 2010

Ementa: NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO SENHOR PRESIDENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS PÚBLICOS E AFINS, SOCIEDADE CIVIL E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA), DO PROJETO DE LEI Nº 109/2009 QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA DEPOSIÇÃO, REMOÇÃO, DESTINO DE ENTULHOS