Tipo: PROT - Protocolo

Número: 744

Ano: 2021

Ementa: REQ 27/2017 - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A SABER: RELAÇÃO COMPLETA DAS ÁREAS COM POTENCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E OU EMPRESAS, QUE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CESSÃO, DE ACORDO COM A NOVA LEI -Quando ocorrerá o primeiro chamamento público? - COMO ESTÁ SENDO FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DAS METAS E EXIGÊNCIAS PARA OS CASOS DE DOAÇÕES JÁ EFETUADAS CUJOS DONATÁRIOS AINDA NÃO OBTIVERAM DOAÇÃO DEFINITIVA ( CESSÕES FEITAS ANTES DA NOVA LEI, DIREITO ADQUIRIDO?