Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Vencido a proposta de emenda a LOM 01-21 | Vencido | 28/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | vencido_a_emenda_a_lom_01-21.pdf |
| Solicitação de publicação de emendas apresentadas. | Outro | 27/08/2021 | solicitacao_de_publicacao_de_emendas_apresentadas.pdf | |
| Publicação Proposta Jornal.pdf | Documentos Diversos | 02/06/2021 | Folha de PL | publicacao_proposta_jornal.pdf |
| Parecer Jurídico nº 052-2021 ao PELOM01-2021.pdf | Parecer | 01/07/2021 | Ronaldo César Moreira Gonçalves & Isadora Thais Fernandes da Silva | parecer_juridico_no_052-2021_ao_pelom01-2021.pdf |
| Parecer CJR com Emendas.pdf | Parecer | 19/07/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_com_emendas.pdf |
| Ofício Circular nº 12-2021-Vereadores-Abert.przo | Ofício Circular | 08/06/2021 | oficio_circular_no_12-2021-vereadores-abert.przo.pdf | |
| Ofício Circular nº 12-2021-Prefeita-Abert.prazo | Ofício Circular | 08/06/2021 | Eldir José Batista | oficio_circular_no_12-2021-prefeita-abert.prazo_emendas.pdf |