Tipo: IND - Indicação

Número: 510

Ano: 2023

Ementa: Indicação Inicialmente a intenção era aprovar uma lei declarando a festividade do Boi da Manta Patrimônio Cultural Imateral de Pedro Leopoldo. No entanto, proposta não prosperou, consoante a Lei nº 2.963, de 13 de julho de 2007, que institui as formas de registros de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constitui o patrimônio cultural de Pedro Leopoldo. Posto isso a proposta de lei foi transformada em indicação, conforme justificativa em anexo.