Tipo: REQ - Requerimento

Número: 78

Ano: 2024

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações: Valores das receitas provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais de bancadas e individuais dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devidamente identificadas pelo código da fonte e pelo Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO, conforme definido no Anexo II da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021. Informações sobre a possibilidade do relatório no Portal da Transparência e no Balanço de Receitas disponível do município de Pedro Leopoldo, as fontes de recursos das emendas mencionadas sejam claramente identificadas e especificadas, de forma a possibilitar a análise correta e o envio dessas receitas.