Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 34

Ano: 2025

Ementa: Estabelece junto às empresas e comércios locais, o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as organizações civis sem fins lucrativos como: entidades, associações, Folias de Reis, Guardas de Congo e times de futebol.