Tipo: IND - Indicação

Número: 1253

Ano: 2025

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente que seja realizada vistoria na garagem da Prefeitura Municipal, com a finalidade de verificar: A possível contaminação do solo por óleo e demais resíduos; Se os procedimentos de abastecimento de veículos, caso realizados no local, estão sendo executados em conformidade com as normas ambientais vigentes; A existência e adequação das canaletas de contenção e caixas separadoras de resíduos, necessárias para evitar danos ambientais.