Tipo: REQ - Requerimento

Número: 132

Ano: 2025

Ementa: Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente Requerimento, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, preste informações detalhadas acerca da situação dos estagiários remunerados e não remunerados que atuam no âmbito da Administração Pública Municipal. Nesse sentido, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Quantos estagiários remunerados e não remunerados estão atualmente vinculados à Prefeitura, discriminando por secretaria ou setor; 2. Em quais locais e funções esses estagiários estão designados; 3. Quais são os convênios firmados com instituições de ensino e/ou agentes de integração para a disponibilização desses estagiários; 4. Qual o valor atual da bolsa de estágio e os critérios utilizados para definição de carga horária e seleção; 5. Se há previsão de ampliação ou revisão das políticas de estágio no município.