Acompanhamento de Matéria

Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 21

Ano: 2010

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 430/1998, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 440/1999, Nº 570/2004 E Nº 580/2005.”