Tipo: REQ - Requerimento

Número: 140

Ano: 2025

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à Secretaria responsável as seguintes informações referentes ao funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município: Quais os critérios de triagem e atendimento utilizados para definir o acolhimento inicial e a inclusão dos usuários no acompanhamento oferecido pelo CAPS; Quais situações são caracterizadas como de urgência em saúde mental, segundo os protocolos internos, e que demandam atendimento imediato; Como se dá a periodicidade dos atendimentos individuais e coletivos, bem como dos retornos agendados, considerando as diferentes modalidades de cuidado ofertadas pela unidade; Se há diretrizes específicas de prioridade no atendimento a Pessoas com Deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência.