Tipo: REQ - Requerimento

Número: 143

Ano: 2025

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à secretaria responsável as seguintes informações: Relação detalhada das funções atribuídas aos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro no âmbito da rede municipal de saúde, especificando as responsabilidades, atribuições legais e práticas desempenhadas por cada categoria; Quantidade total de profissionais em exercício em cada uma dessas funções, no município, com a respectiva lotação em cada unidade de saúde da rede municipal; Distribuição nominal dos profissionais (auxiliares, técnicos e enfermeiros) por unidade de saúde, discriminando: a) Unidades Básicas de Saúde (UBS); b) Estratégia de Saúde da Família (ESF); c) Pronto Atendimento (P.A.); d) Outras unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; Informações sobre eventuais déficit ou excesso de profissionais em cada unidade de saúde, com indicação se há previsão de novos concursos, contratações ou remanejamentos para suprir as demandas;