Tipo: IND - Indicação

Número: 1495

Ano: 2025

Ementa: Excelentíssimo Senhor Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente: No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que, por meio da Secretaria Competente, que seja intensificada a fiscalização do cumprimento da Lei do Silêncio nas imediações da Praça Tancredo Neves, no Centro, neste município. JUSTIFICATIVA Moradores da região têm apresentado constantes reclamações quanto ao excesso de barulho, muitas vezes em volume elevado e fora do horário permitido por lei, o que prejudica o descanso, a saúde e o bem-estar da população. Além disso, têm sido relatadas situações em que músicas executadas em alto volume contêm palavras de baixo calão, o que contribui para a perturbação da ordem e gera constrangimento para famílias que transitam ou residem nas proximidades da Praça. Diante disso, a intensificação da fiscalização é medida necessária para assegurar o cumprimento da legislação vigente, preservar a ordem pública e garantir maior tranquilidade e qualidade de vida aos cidadãos que residem e transitam na região central da cidade. Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025. Silvana Storino Vaz Monteiro Vereadora