Tipo: IND - Indicação

Número: 1539

Ano: 2025

Ementa: No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga que determine ao setor competente a divulgação, por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura, das punições previstas em lei para aqueles que forem flagrados colocando fogo em quintais, lotes vagos ou em qualquer outro espaço que possa gerar riscos ambientais e à saúde pública, bem como disponibilize aos cidadãos o número do disque denúncia para tais situações.