Tipo: REQ - Requerimento

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: Requeiro ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações referentes ao anúncio de desligamento de 71 (setenta e um) servidores municipais: 1. Informar, de forma detalhada, a natureza dos vínculos dos servidores desligados, especificando quantos eram ocupantes de cargos comissionados, quantos contratados temporariamente e quantos vinculados a contratos de terceirização; 2. Informar o impacto financeiro individualizado por categoria (comissionados, contratados e terceirizados), bem como o impacto global estimado da medida; 3. Especificar quais secretarias, departamentos ou áreas da Administração Pública Municipal foram afetados pelos desligamentos, indicando o quantitativo por setor; 4. Informar qual a estimativa de economia mensal e anual decorrente da medida e de que forma tais valores serão realocados ou utilizados no âmbito da readequação orçamentária do Município.