Tipo: PROT - Protocolo

Número: 377

Ano: 2011

Ementa: 377-2011 - EMENDA MODIFICATIVA E ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 54-2011 EMENDA MODIFICATIVA - MODIFICA ALÍNEA B DO ARTIGO 5º, § II PARA: B) 1 - MOVIMENTOS POPULARES E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM PLENO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES, CREDENCIADAS JUNTO AO CP4 - CONSELHO DE POLÍTICA URBANA - ALTERA O PROTOCOLO 369-2011 QUE EXLUI A ALÍNEA A ALÍNEA D - MODIFICA PARA 02 MEMBROS DE ONG'S, CLUBES