Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10

Ano: 2011

Ementa: INFORMAÇÕES QUANTO A INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 10, 16, 19, 50, 57, 72, 84, 86, 122, 126, 135, 145, 190, 191 E 220 DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE PEDRO LEOPOLDO – LEI 3.034 DE 1º DE JULHO DE 2008, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.