Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 3

Ano: 2013

Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO 430 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, EXCLUINDO A EXPRESSÃO “DE NOSSA SENHORA APARECIDA”, PREVISTA NO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 13”