Tipo: IND - Indicação

Número: 153

Ano: 2014

Ementa: NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CRIAR UMA EQUIPE PARA ESTUDAR, INDICAR E IMPLEMENTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA BUSCAR E VIABILIZAR OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA NAS DIFERENTES ÁREAS REGULAMENTADAS PELA LEI FEDERAL 10.639/03 COM ENVOLVIMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.