Tipo: IND - Indicação

Número: 30

Ano: 2015

Ementa: NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS A FIM DE PROVIDENCIAREM LIMPEZA E CAPINA DESSES LOCAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 178, DA LEI 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 (CÓDIGO DE POSTURAS), ALTERADA PELA LEI 2.997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.