Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 40

Ano: 2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA” IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.