Parecer - Parecer relator para CASP de 13/09/2023 por Rafael Vieira Faria (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer relator para CASP

Data

13/09/2023

Autor

Rafael Vieira Faria

Ementa

Indexação