Parecer - parecer juridico nº 035/2010 de 19/03/2010 por Dr. Rubens Alves Ferreira (Projeto de Resolução nº 6 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer juridico nº 035/2010

Data

19/03/2010

Autor

Dr. Rubens Alves Ferreira

Ementa

parecer favorável ao projeto de resolução

Indexação

Texto Integral