Emenda Supressiva - Emenda Supressiva de 03/09/2025 por Márcio Pereira dos Santos (Marcinho da Lua) (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Emenda Supressiva
Data
03/09/2025
Autor
Márcio Pereira dos Santos (Marcinho da Lua)
Ementa
Ficam suprimidos os incisos I dos artigos 1º e 5º do Projeto de Lei nº 072/2025, renumerando as demais.
Indexação
Texto Integral