Emenda Aditiva - Emenda Aditiva de 05/09/2025 por Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Gael) (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Aditiva
Data
05/09/2025
Autor
Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Gael)
Ementa
Fica acrescido o art. 5º-A ao Projeto de Lei nº 70/2025, com a seguinte redação, renumerando-se os demais
Indexação
Texto Integral