Lei - Lei 3.867 de 25/11/2025 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Lei 3.867
Data
25/11/2025
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.671, de 30 de dezembro de 2002, a qual "Dispões sobre a concessão para implantação de cemitério no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências" e a Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, a qual "Institui o Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral