Proposição ao Projeto - Proposição PL 26-25 de 17/11/2025 por Rafael Vieira Faria (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição ao Projeto
Nome
Proposição PL 26-25
Data
17/11/2025
Autor
Rafael Vieira Faria
Ementa
Proposição ao PL 26-25
Indexação
Proposição ao PL 26-25
Proposição ao Projeto de Lei 26-25
Proposição ao Projeto de Lei 26-25
Texto Integral