Ofício Comissão - Ofício nº 10-2026 - Par.Contrário EMs 01,02,04 de 08/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Comissão
Nome
Ofício nº 10-2026 - Par.Contrário EMs 01,02,04
Data
08/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Ofício comunicando parecer contrário às Emendas Modificativas 01, 02 e 04/2026
Indexação
Texto Integral