Projeto de Lei Ordinária - PL 58/2025 de 07/07/2025 por Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Nome
PL 58/2025
Data
07/07/2025
Autor
Gabriel Vinícius Silveira de Araújo
Ementa
Institui o Selo “COM TODAS AS CORES”, destinado a estabelecimentos públicos e privados que promovam o respeito, acolhimento e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral