Ofício Comissão - Ofício nº 02-2025 - Solicita providências de 11/08/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício Comissão

Nome

Ofício nº 02-2025 - Solicita providências

Data

11/08/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Solicita ao autor estabelecer formato e dimensões do selo

Indexação

Texto Integral