Parecer - Parecer Relator CJR Em. 01 e 02 de 06/11/2025 por José Augusto Pedro da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Relator CJR Em. 01 e 02
Data
06/11/2025
Autor
José Augusto Pedro da Silva
Ementa
Favorável
Indexação