Parecer - Parecer do relator CFP de 30/04/2026 por Alex Fabiano Moreira (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer do relator CFP

Data

30/04/2026

Autor

Alex Fabiano Moreira

Ementa

Favorável

Indexação