Projeto de Lei Ordinária - PL 20/2010 de 31/05/2010 por Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva (Substitutivo PLO nº 20 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Nome

PL 20/2010

Data

31/05/2010

Autor

Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva

Ementa

“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO EM NOVOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Texto Integral