Parecer - CJR - COM.JUSTIÇA E REDAÇÃO de 15/06/2010 por Relator Osmar Costa (Substitutivo PLO nº 20 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - COM.JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
15/06/2010
Autor
Relator Osmar Costa
Ementa
PARECER CJR AO SUBSTITUTIVO AO PL 20/2010 - “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO EM NOVOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral